VOCÊ SABE O QUE É VIOLÊNCIA PATRIMONIAL?

VOCÊ SABE O QUE É VIOLÊNCIA PATRIMONIAL? Na relação conjugal, na maioria das vezes após o seu término, a parte economicamente mais forte abusa de seu poder e domínio da administração dos bens de propriedade comum, não repassando ao outro os frutos dos bens conjugais, gerando uma situação de opressão, dominação e abuso de poder sobre o outro. 

Ela é caracterizada por vários atos como o roubo, o desvio e a destruição de bens pessoais ou da sociedade conjugal, a guarda ou retenção de seus documentos pessoais, bens pecuniários ou não, a recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar, o uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, da tutelada ou do incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados (Art. 7º, IV, Lei nº 11.340/06). atos, esses que geralmente afetam emocionalmente as relações familiares.

É comum que o cônjuge na posse dos bens adquiridos durante o casamento pelo esforço comum sonegue ao meeiro a sua parte dos frutos, percebendo sozinho aquilo que seria destinado a ambos. Um exemplo é a conduta do marido que recebe a integralidade dos alugueres de imóvel pertencente a ambos os cônjuges, o que equivale à retenção ou apropriação de bens ou recursos econômicos, exatamente como previsto na lei.

Além das medidas protetivas prescritas na Lei Maria da Penha, é possível também o pleito de medidas na esfera cível. 

Estando diante de situação semelhante, busque o auxílio de um escritório atuante em Direito das Famílias para que você possa entender os aspectos jurídicos e encontrar a melhor solução para o caso.

MARC Advogados | Direito de Família
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