Marcelo Alves Pereira advogado em direito digital

Vazamento do INCRA pode ter exposto dados de milhões de famílias rurais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deixou exposto um diretório com cerca de 1,4 GB de documentos, muitos deles com dados pessoais de famílias que vivem em zonas rurais. A denúncia, feita por um usuário anônimo e confirmada pelo site The Hack, revela uma situação muito grave, pois não se tratou de uma […]

Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. Não houve votos […]

Vai administrar um grupo no WhatsApp? Pense antes.

Não deve ser surpresa para muita gente que o WhatsApp cresce forte. Números divulgados em um relatório financeiro[1] do Facebook revelou que o aplicativo de mensagens conseguiu atingir a marca de nada menos do que 1,5 bilhões de usuários ativos mensais, com um total de 60 bilhões de mensagens enviadas por dia. Não só os […]

GDPR, O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA: VOCÊ ESTÁ PREPARADO?

Uma investigação sobre o vazamento de dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook reacendeu o debate acerca da segurança nas redes sociais. Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal a fim de verificar a maneira pela qual a estratégia de usar os dados vazados pelo Facebook pode ter interferido […]

Por que você não deve fazer o teste que mostra sua aparência como gênero oposto

Testes de Facebook costumam fazer sucesso, e há bons motivos para isso. Eles são cuidadosamente criados para incitar a curiosidade, e o exemplo mais recente é um teste de um site chamado Kueez que converte os rostos para o gênero oposto usando a tecnologia de um aplicativo sobre o qual o Olhar Digital já falou no passado: o […]

Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada

Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma mulher indenize o ex-marido em R$ 4 mil por […]

Conselho estabelece diretrizes para segurança da informação

Foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta-feira (7/12), a Política de Segurança da Informação (PSI) voltada à proteção das informações, que devem permanecer íntegras, disponíveis, ou resguardadas adequadamente, quando necessário. A Portaria n.47/2017, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho, foi publicada na edição 205/2017, do Diário da Justiça Eletrônico. Os procedimentos relativos à […]

Amante terá de indenizar esposa por ofensas e intimidações nas redes sociais

A ré enviou mensagens no Flickr, Facebook e Blogger denunciando o caso amoroso, com detalhes íntimos, além de fotos da época em que o relacionamento ainda existia.

Mulher indenizará ex-namorada do irmão após constrangê-la em rede social

Mulher postou foto com comentário “a assombração apareceu”. Uma mulher será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ser constrangida, em uma rede social, por uma postagem da irmã de seu ex-namorado. A decisão é da 1º vara de Baixo Guandu/ES.

Nem toda ofensa nas redes sociais gera indenização por danos morais

Entendimento é da 5ª turma Cível do TJ/DF, ao manter sentença que considerou que quem age em nome da coletividade deve abdicar de parte de sua intimidade para submeter-se ao crivo da opinião pública.

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