LGPD

A LGPD nas instituições de ensino

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sancionada em 14 de agosto de 2018, entrará em vigor a partir de agosto de 2020 e estabelece linhas gerais para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados por pessoas jurídicas de direito público e privado, assegurando a seus titulares uma […]

Vazamento do INCRA pode ter exposto dados de milhões de famílias rurais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deixou exposto um diretório com cerca de 1,4 GB de documentos, muitos deles com dados pessoais de famílias que vivem em zonas rurais. A denúncia, feita por um usuário anônimo e confirmada pelo site The Hack, revela uma situação muito grave, pois não se tratou de uma […]

Falha no Detran vaza dados de 70 milhões de brasileiros com CNH

Uma falha no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte possibilitou o vazamento dos dados de 70 milhões de brasileiros que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quase a totalidade de carteiras emitidas no país. De acordo com o órgão, a brecha já foi corrigida. O problema no sistema foi descoberto por […]

GDPR pede a maior multa da história para a British Airways por vazamento de 2018

A companhia aérea British Airways está em vias de ter de pagar a maior multa de toda a história da Regulamentação Geral de Proteção aos Dados da Europa (General Data Protection Regulation, ou, simplesmente, GDPR). O órgão responsável pela supervisão da lei pede o pagamento de £183 milhões (cerca de US$ 230 milhões) — um […]

Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. Não houve votos […]

Data Protection Officer (DPO): Papeis e Responsabilidades

Marcelo Alves Pereira Em tempos de privacidade de dados em alta, uma preocupação marcante para as empresas é a nomeação do encarregado de proteção de dados, também conhecido como Data Protection Officer – DPO, cujo principal papel é garantir que a organização processe os dados pessoais (de equipe, clientes, provedores ou de titulares de dados) […]

LGPD: O que a sua empresa está fazendo para estar compliance?

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade e as perguntas que lhe faço são: você já tomou conhecimento sobre os temas tratados na nova legislação? O que a sua empresa está fazendo para estar compliance? Estamos todos conectados e esse é um caminho sem volta. A sociedade é digital. Telejornalismo digital, transmissões ao […]

LGPD APROVADA

No dia 10 de julho de 2018, após 2 anos de tramitação no Congresso Nacional, duas consultas públicas, mais de 2500 contribuições nacionais e internacionais e inúmeros eventos foi aprovado pelo no plenário do Senado Federal o PLC 53/2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no país e altera o Marco Civil da […]

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