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A LGPD nas instituições de ensino

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sancionada em 14 de agosto de 2018, entrará em vigor a partir de agosto de 2020 e estabelece linhas gerais para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados por pessoas jurídicas de direito público e privado, assegurando a seus titulares uma […]

TJ-SP: mães de alunas são condenadas a pagar indenização para ex-estudante por bullying

 Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou as mães de duas alunas acusadas de cometer bullying contra uma ex-estudante de Marília (SP) a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais e materiais. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. O caso aconteceu em 2014, quando a maquiadora Célia Consuelo de Oliveira tinha […]

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