direito educacional

Escusa de Consciência e Atividades Escolares

Embora muitas instituições de ensino ainda não se deram conta, mas uma das principais alterações legais ocorridas em 2019 no âmbito do Direito Educacional foi a entrada em vigor da Lei n° 13.796 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tratar sobre escusa de consciência em caso de atividades escolares […]

A LGPD nas instituições de ensino

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sancionada em 14 de agosto de 2018, entrará em vigor a partir de agosto de 2020 e estabelece linhas gerais para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados por pessoas jurídicas de direito público e privado, assegurando a seus titulares uma […]

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