Direito Digital em Vitória

A LGPD nas instituições de ensino

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sancionada em 14 de agosto de 2018, entrará em vigor a partir de agosto de 2020 e estabelece linhas gerais para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados por pessoas jurídicas de direito público e privado, assegurando a seus titulares uma […]

GDPR pede a maior multa da história para a British Airways por vazamento de 2018

A companhia aérea British Airways está em vias de ter de pagar a maior multa de toda a história da Regulamentação Geral de Proteção aos Dados da Europa (General Data Protection Regulation, ou, simplesmente, GDPR). O órgão responsável pela supervisão da lei pede o pagamento de £183 milhões (cerca de US$ 230 milhões) — um […]

Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. Não houve votos […]

Data Protection Officer (DPO): Papeis e Responsabilidades

Marcelo Alves Pereira Em tempos de privacidade de dados em alta, uma preocupação marcante para as empresas é a nomeação do encarregado de proteção de dados, também conhecido como Data Protection Officer – DPO, cujo principal papel é garantir que a organização processe os dados pessoais (de equipe, clientes, provedores ou de titulares de dados) […]

40% dos professores declaram já ter ajudado alunos a enfrentar problemas ocorridos durante o uso da Internet, aponta pesquisa do Cetic.br

Auxílio foi dado em casos de bullying, discriminação, assédio e disseminação de imagens sem consentimento, revelam dados inéditos da TIC Educação 2017 A pesquisa TIC Educação 2017 aponta, de forma inédita, que 40% dos professores de escolas localizadas em áreas urbanas já ajudaram algum aluno a enfrentar situações desconfortáveis ocorridas durante o uso da Internet, tais como bullying, […]

Golpe do ‘influenciador da Adidas’ engana 140 mil pessoas no Instagram

Ser um “influencer”, termo da moda para pessoa famosa na internet, não é algo que costuma acontecer do dia para a noite. No entanto, milhares de brasileiros acabaram enganados por uma corrente no Instagram prometendo que a marca Adidas selecionaria 100 pessoas que compartilhassem determinada imagem e seguissem um perfil passariam a ser patrocinados pela […]

LGPD APROVADA

No dia 10 de julho de 2018, após 2 anos de tramitação no Congresso Nacional, duas consultas públicas, mais de 2500 contribuições nacionais e internacionais e inúmeros eventos foi aprovado pelo no plenário do Senado Federal o PLC 53/2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no país e altera o Marco Civil da […]

Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para determinar o […]

GDPR, O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA: VOCÊ ESTÁ PREPARADO?

Uma investigação sobre o vazamento de dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook reacendeu o debate acerca da segurança nas redes sociais. Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal a fim de verificar a maneira pela qual a estratégia de usar os dados vazados pelo Facebook pode ter interferido […]

Por que você não deve fazer o teste que mostra sua aparência como gênero oposto

Testes de Facebook costumam fazer sucesso, e há bons motivos para isso. Eles são cuidadosamente criados para incitar a curiosidade, e o exemplo mais recente é um teste de um site chamado Kueez que converte os rostos para o gênero oposto usando a tecnologia de um aplicativo sobre o qual o Olhar Digital já falou no passado: o […]

Rolar para o topo

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