Direito de Família no Espírito Santo

TJRJ condena pais adotivos em 10 mil reais de indenização por dano moral coletivo

Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ decidiram, por unanimidade de votos, nos termos do voto da Desembargadora relatora, Renata Machado Cotta, manter a indenização por dano moral coletivo a ser paga por pais adotivos, no valor de R$ 10 mil. O Ministério Público […]

TJSP mantém sentença e nega pedido de exclusão de herdeiro por indignidade

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de improcedência de ação declaratória de exclusão de herdeiro por indignidade, que havia sido julgada, anteriormente, pela Segunda Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana.

Após 33 anos, aposentada descobre que ex registrou filha com outra em seu nome

Uma moradora de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, descobriu que o ex-marido registrou no nome dela, a filha que ele teve com outra mulher, há 33 anos, quando estavam separados. As informações são do portal G1.

Você sabia que o Direito de Família considera vários “tipos” de família?

O Direito de Família considera vários “tipos” de família Família Matrimonial: formada pelo casamento, tanto entre casais heterossexuais quanto homoafetivos. Família Informal: formada por uma união estável (entre casais heterossexuais ou homoafetivos). Família Anaparental: Família sem pais, formada apenas por irmãos.

Tribunal alemão pretende acrescentar o gênero “intersexual” nas certidões de nascimento

“Masculino”, “Feminino” ou “Intersexual”. Ao se preencher o campo “Gênero” nas certidões de nascimento, as três opções serão possíveis. Pelo menos é o que pretende o Tribunal Constitucional da Alemanha, que, há alguns dias, fez a solicitação junto ao governo do país europeu. Em sua sentença, a instituição utilizou como argumento o direito constitucional à […]

Ministro determina transferência de travestis para presídio compatível com a identidade de gênero

Uma decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ganhou destaque nesta semana. Ele determinou que duas travestis colocadas em celas masculinas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP), fossem transferidas em estabelecimento prisional compatível com a identidade de gênero. Para tal ato, o ministro utilizou a Resolução Conjunta 1 […]

Negada indenização por fim de relacionamento

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que nega pedido de indenização por danos morais proposta por uma mulher contra o ex-companheiro. De acordo com o relator do processo, desembargador Salles Rossi, o fim de relacionamento, por si só, não pode ser traduzido como dor moral indenizável. […]

Justiça concede a transexual direito de mudar nome

“A dignidade da pessoa humana, enquanto princípio fundamental da República Federativa do Brasil, consagrada no art. 1º, III, da Constituição Federal, constitui diretriz que deve nortear a alteração de registro civil de transexual. Nessas circunstâncias, tendo em vista que a parte autora se identifica com o sexo feminino sob o ponto de vista psíquico e […]

Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança

Mais de 8,4 mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2008, o CNA centraliza as informações sobre os menores e os possíveis adotantes de todo o país e do exterior. As principais normas sobre o assunto estão […]

Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade civil, completou […]

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