advogadofamiliarista

STF vai decidir sobre status jurídico da separação judicial após a Emenda Constitucional 66/2010

STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1167478 que questiona se a separação judicial continua sendo um requisito para o divórcio ou se constitui um instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, após a Emenda Constitucional 66/2010. A emenda alterou a redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal para estabelecer que o […]

Rolar para o topo

Pin It on Pinterest