Direito Educacional

O Direito Educacional, como ramo da ciência jurídica, apresenta considerável relevância para o entendimento da legislação educacional, do direito à educação e do exercício da cidadania. Trata-se de um direito de natureza híbrida e interdisciplinar, com regras de direito público e privada. 

Abrange um conjunto de normas, princípios, institutos juspedagógicos e doutrinários, que disciplinam as relações entre alunos e/ou responsáveis, professores, administradores, estabelecimento de ensino e o poder público, enquanto envolvidos diretamente ou indiretamente no processo de ensino-aprendizagem, bem como investiga as interfaces com outros ramos da ciência jurídica e do conhecimento. A nossa atuação consultiva e /ou contenciosa envolve:

  • Consultoria em questões que envolvam a legislação educacional.
  • Compliance Educacional para Combate ao Bullying e Cyberbullying.
  • Assessoria jurídica em projetos de educação à distância (EaD) e presencial.
  • Assessoria jurídica em questões que envolvam o Marco Regulatório do Ensino Superior | MEC.
  • Compliance em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente educacional.
  • Atuação Administrativa (Diretorias Regionais de Ensino, Procon, PAD etc).
  • Contencioso Educacional.
  • Pareceres jurídicos.
  • Compliance Educacional para educação inclusiva e acessibilidade.
  • Assessoria para revalidação de diplomas (estrangeiro x Brasil).
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