Direito Aduaneiro

A palavra Aduana vem do árabe Ad-diwãn, que significa alfândega. Alfândega, por sua vez, é uma repartição pública localizada nas fronteiras de regiões, países etc, onde se inspecionam mercadorias e bagagens em trânsito e é também onde se efetua a cobrança de taxas correspondentes de entrada e saída. O Direito Aduaneiro regulamenta as relações de comércio exterior devido à necessidade de controle aduaneiro, vital nas relações entre Estados soberanos. A nossa atuação consultiva envolve operações de comércio exterior, aliados à complexidade da legislação específica de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação):

  • Plano de Implantação de Projetos Industriais: consultoria jurídica para elaboração e revisão de projetos industriais simples e plenos de implantação, expansão e diversificação para empreendimentos industriais interessados.
  • Elaboração e/ou revisão de atos constitutivos de pessoas jurídicas interessadas em instalarem-se em ZPEs e/ou responsáveis pela implantação do projeto industrial.
  • Consultoria jurídica para elaboração e acompanhamento do trâmite de requerimento de instalação de empresas em ZPEs.
  • Consultoria jurídica para elaboração e acompanhamento do trâmite de requerimentos de prorrogação de prazos de regime (quando aplicável e/ou para investimentos de grande vulto).
  •  Consultoria jurídica para criação do ZPE Office na empresa instalada.
  • Assessoria técnico-legal especializada em Direito Digital com foco em compliance de proteção de dados – LGPD – Lei Geral de Proteção de dados e GDPR – General Data Protection Regulation.
  • Consultoria jurídica para acompanhamento de auditorias de sistemas informatizados de controle aduaneiro.
  • Consultoria jurídica para fiscalização, despacho e controle aduaneiros de bens na ZPE.
  • Assessoria para constituição de regimes aduaneiros de exportação.
  • Elaboração de opiniões legais sobre legislação e regulamentação aduaneira de ZPEs.
Rolar para o topo

Pin It on Pinterest