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STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento

A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos. O precedente inédito foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, e a turma foi unânime em acompanhar o voto do […]

Vazamento do INCRA pode ter exposto dados de milhões de famílias rurais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deixou exposto um diretório com cerca de 1,4 GB de documentos, muitos deles com dados pessoais de famílias que vivem em zonas rurais. A denúncia, feita por um usuário anônimo e confirmada pelo site The Hack, revela uma situação muito grave, pois não se tratou de uma […]

Pai deve indenizar filhos em R$ 120 mil por abandono afetivo

“Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da […]

Falha no Detran vaza dados de 70 milhões de brasileiros com CNH

Uma falha no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte possibilitou o vazamento dos dados de 70 milhões de brasileiros que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quase a totalidade de carteiras emitidas no país. De acordo com o órgão, a brecha já foi corrigida. O problema no sistema foi descoberto por […]

STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel comprado na planta

A 2ª seção do STJ julgou recurso especial repetitivo contra acórdão de IRDR do TJ/SP, que fixou teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda de imóveis na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; o IRDR foi julgado antes da nova lei do distrato. Por decisão unânime, a partir do voto […]

Oferta falsa da “Turma da Mônica” no WhatsApp visa crianças; PF faz alerta…

Um novo golpe que circula no WhatsApp tem um alvo diferente para ações do tipo: crianças. A falsa promoção, que usa imagens e o nome da Turma da Mônica, pode fazer com que jovens compartilhem dados como cartão de crédito e afins por meio de técnica conhecida como “phishing”, gerando até alerta da Polícia Federal. […]

Bullying: 1 em cada 5 crianças pensa em suicídio depois da agressão

Novo estudo mostra também que 78% das vítimas sofrem com problemas de ansiedade, enquanto 56% perdem noites de sono Um estudo recém-publicado indicou que adolescentes entre 12 e 15 anos que sofrem bullying na escola apresentam risco até três vezes maior de tentar o suicídio. Agora, uma nova pesquisa fortalece a relação entre a prática violenta no ambiente escolar […]

TJ-SP: mães de alunas são condenadas a pagar indenização para ex-estudante por bullying

 Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou as mães de duas alunas acusadas de cometer bullying contra uma ex-estudante de Marília (SP) a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais e materiais. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. O caso aconteceu em 2014, quando a maquiadora Célia Consuelo de Oliveira tinha […]

Instagram anuncia novos recursos para combater o bullying

Usuários poderão restringir mensagens maldosas sem que o autor sabia disso. Outra ferramenta dará um alerta a pessoa que escrever postagem ofensiva. O Instagram anunciou nesta segunda-feira (8) dois novos recursos para evitar o bullying dentro da rede social. A empresa disse que as mudanças na plataforma estão em curso e devem chegar a todos os usuários […]

GDPR pede a maior multa da história para a British Airways por vazamento de 2018

A companhia aérea British Airways está em vias de ter de pagar a maior multa de toda a história da Regulamentação Geral de Proteção aos Dados da Europa (General Data Protection Regulation, ou, simplesmente, GDPR). O órgão responsável pela supervisão da lei pede o pagamento de £183 milhões (cerca de US$ 230 milhões) — um […]

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